Lula e o STF acabam de inaugurar o Ministério da Verdade digital

Rio Grande do Sul, 21 de maio de 2026 - Edição 085

Ah, que lindo. Enquanto o país afunda em inflação, violência e desemprego, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a bênção celestial do Supremo Tribunal Federal (aquele mesmo que nunca erra, nunca dorme e nunca é criticado), assinou na quarta-feira (20/05/2026) um pacote de decretos que transforma o Marco Civil da Internet numa colcha de retalhos autoritária. O pretexto? “Proteger mulheres” de deep fakes, nudez não consentidas e violência online. O resultado prático? Plataformas digitais viram fiscais do regime, obrigadas a deletar conteúdo em até duas horas após denúncia de qualquer usuário, sem ordem judicial, sob pena de multa de até 10% do faturamento, suspensão ou banimento total do Brasil. Bem-vindos ao futuro que George Orwell, coitado, nem nos piores pesadelos de 1984 imaginou que se tornaria realidade em pleno 2026 – e no Brasil, ainda por cima.

Vamos aos fatos, porque sarcasmo sem precisão é coisa de militante. O acórdão do RE - Recurso Extraordinário - 1.057.258 (relator Min. Luiz Fux, 26/06/2025) já havia declarado a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil (Lei 12.965/2014). Aquele artigo que, com a singeleza de quem ainda acreditava em liberdade, dizia: “o provedor de aplicações de internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”. Ora, o STF, em sua sabedoria infinita, decidiu que isso era “proteção deficiente” dos direitos fundamentais. Que o Estado tem “dever de proteção suficiente”. Bem como, que as plataformas precisam de “monitoramento ativo” para conteúdos de “elevada lesividade social” – leia-se: discurso de ódio, racismo, incitação à violência, “atos antidemocráticos” (termo elástico que o regime usa para qualquer crítica mais afiada). E que negligência se configura após notificação extrajudicial do interessado.  

Resultado? As big techs agora são obrigadas a atuar preventivamente contra fraudes, exploração sexual infantil, terrorismo, violência contra mulheres, deepfakes sexuais e o que mais o governo achar que “ameaça a democracia”. Canais específicos para denúncias, preservação de provas por tempo indeterminado, dados de anunciantes guardados por um ano, representante legal obrigatório no Brasil para empresas estrangeiras. Fiscalização pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que virou polícia do pensamento digital. E o melhor: tudo isso sem necessidade de juiz. Em outras palavras, denúncia do usuário + dois cliques = conteúdo no limbo. Recurso? Boa sorte, cidadão.  

É o fim da liberdade de expressão? Não, não. É só “responsabilização civil por negligência”. Palavras bonitas para dizer que o Estado, incapaz de julgar em tempo real, transfere a tesoura para empresas americanas que, para não perderem o mercado brasileiro, vão preferir censurar primeiro e perguntar depois. Exatamente como no DSA europeu (traduzindo “Lei de Serviços Digitais”), que já removeu 414 milhões de postagens no primeiro semestre de 2025. Aqui vai ser pior: porque o Brasil não tem a menor tradição de contenção estatal. Temos, sim, tradição de abusos judiciais, de ministros que se acham donos da verdade e de um Executivo que usa “proteção à mulher” como escudo para proteger o próprio poder.

O sarcasmo chega a doer: o mesmo STF que passou anos dizendo que “liberdade de expressão não é absoluta” agora acha que o problema era o Marco Civil ser muito liberal. O mesmo Gilmar Mendes – o intocável, a besta fera que o sistema protege como se fosse relíquia sagrada – certamente aplaude de pé. Afinal, como suportar que a “plebe” nas redes sociais ouse confrontar a “casta superior” do Supremo? Onde já se viu o reles mortal chamar ministro de ditador de toga? Melhor calar tudo antes que a “desinformação” (termo que significa “tudo que eu não gosto”) se espalhe.  

Comparar com o Regime Militar? A ditadura de 64 censurava jornais, livros e TVs. Era bruta, visível, analógica. Esta aqui é digital, invisível, algorítmica e vendida como “progresso”. No regime militar você sabia quem cortava o texto. Agora o corte vem de um algoritmo treinado pela ANPD, que decide o que é “violência contra a mulher” ou “discurso antidemocrático” conforme o vento político sopra. E o timing? Perfeito. Eleições se aproximam. Nada melhor do que uma tesoura afiada para limpar o terreno de críticas incômodas.  

O decreto ainda tem a cara de pau de excluir WhatsApp, e-mail e videoconferência “por causa do sigilo”. Claro. Porque o problema nunca foi o sigilo – foi sempre o controle da narrativa pública. O resto é conversa fiada para fingir que não é censura total.  

E o Congresso? Esse mesmo que assiste impassível enquanto o Executivo legisla por decreto e o STF reescreve a Constituição. Deputados e senadores, cadê vocês? Vão esperar o Grande Irmão oficializar a ditadura digital antes de reagir? Vão deixar que um punhado de ministros e um presidente em fim de mandato decidam o que 200 milhões de brasileiros podem ler, ver ou compartilhar?

Se este decreto não for derrubado imediatamente por projeto de decreto legislativo, se não for declarado inconstitucional ou revogado pela via política, estamos oficialmente entrando numa era de censura pior que a do Regime Militar – porque desta vez é “democrática”, “inclusiva” e “protetora das minorias”. Orwell deve estar rindo no túmulo:

Acordem, brasileiros. Cobrem de seus deputados e senadores que derrubem essa aberração já. Exijam que o Congresso exerça o seu papel antes que as redes virem um grande mural de “aprovado pelo regime”. Porque quando o último espaço de liberdade cair, não haverá mais eleição limpa, não haverá mais debate, não haverá mais Brasil. Só restará o silêncio ensurdecedor do Ministério da Verdade tupiniquim.  

E aí, quando é que vocês vão acordar de verdade? Ou vão esperar o próximo decreto oficializar que discordar do governo é “violência de gênero”? O relógio da ditadura digital já está marcando os segundos. Tic-tac.

FerNunes | 🗞️ O Fato Sem Filtro

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